Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 15:25

Operadora de call center é indenizada por ter avaliação de desempenho exposta publicamente

A empresa TNL Contax S.A deverá pagar R$ 1,5 mil à trabalhadora em decorrência do assédio moral
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:00

Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca

Impor aos empregados o uso de camisetas com logomarcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 20:00

Empregada dos correios tem direito à jornada de bancário

A autora, argumentou exercer, de forma preponderante, as mesmas atividades de um empregado bancário. Por isso, requereu seu reenquadramento e, consequentemente, o recebimento das vantagens dessa categoria
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 18:30

CJF e tribunais discordam sobre suspensão de prazos no fim do ano

Atividade jurisdicional é contínua em todas as suas vertentes, inclusive na realização de publicações, audiências e julgamentos colegiados, não podendo sofrer interrupções, senão por autorização legal
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 18:15

Governo de SP quer transferir presos do PCC e investigar policiais corruptos

Governador Geraldo Alckmin teve reunião com a cúpula de segurança do estado para definir ações
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 16:15

Servidor acumula funções e vai ter que devolver R$ 61,9 mil

Acumulação de cargos feita pelo Réu, tendo em vista que não é compatível com os dispositivos constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 15:30

Telexfree obtém vitória e Justiça envia processo a Brasília

Caso poderá ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 16:00

Relator dos embargos infringentes do mensalão promete agilidade

Doze condenados podem recorrer para reduzir a pena ou ser absolvidos
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 17:45

Mudança do percentual das comissões de vendedor implica perda salarial e viola Constituição e CLT

Redução do percentual de comissões acarretou evidentes prejuízos ao empregado, uma vez que impede a elevação de sua remuneração com o aumento das vendas realizadas ou da carga de trabalho
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 14:40

Meritíssimo

Quando eu era Juiz de Direito em atividade, causava-me certo incômodo o tratamento ?meritíssimo?. Meritoso, adjetivo que significa digno de apreço ou de elogios, ainda seria aceitável. Mas meritíssimo, superlativo de meritoso, parecia-me um exagero totalmente sem propósito
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 17:00

Google, Facebook e Microsoft negam acesso irrestrito dos EUA a informações de usuários

Representantes do Google, da Microsoft e do Facebook negaram que as empresas tenham dado ao governo dos Estados Unidos "acesso irrestrito" ou "de grande escala" a informações de seus clientes
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 17:45

Dados de eleitores são sigilosos, diz Marco Aurélio

Dados de eleitores estão cobertos por sigilo e que este só pode ser afastado mediante ordem judicial. Marco Aurélio se referia à entrega de dados de eleitores à Serasa Experian pela Justiça Eleitoral , conforme prevê convênio assinado em julho entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 16:00

Estado terá que reformar penitenciária

Estado de conservação é precário, penitenciária não apresenta condições mínimas de salubridade e ainda corre risco de incêndio
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 14:30

Frigorífico é condenado por instalar câmeras nos vestiários e controlar uso do banheiro

Trabalhadora chegava a esperar 30 minutos para ser autorizada a ir ao banheiro
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 17:30

Seguradora e condutor são condenados por falha em prestação de serviço após colisão

Seguradora propôs pagar uma indenização no valor de R$ 15.500,00, mas o autor não concordou com ela
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 14:15

União homoafetiva: Resolução do STJ já é cumprida no ES

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo já publicou a mesma determinação aos cartórios desde o dia 16 de agosto de 2012
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 16:45

Presidente do STF nega pedido de Dirceu para adiar publicação do acórdão

A partir da publicação dos votos, a defesa dos 25 condenados no julgamento e a acusação terão prazo de cinco dias para apresentar recursos
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 16:00

Remuneração de dentista de município deve observar dispositivos constitucionais

Remuneração dos empregados públicos, mesmo os regidos pela CLT, é fixada e corrigida por lei específica, nos termos do edital do concurso público
Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:00

Feliciano retira propostas polêmicas para votação em comissão

Pauta anterior, publicada em 11/03, previa plebiscito sobre união gay
Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 14:45

Homem que perdeu visão em acidente de trabalho tem aposentadoria garantida

Relator condenou o INSS a pagar as custas e despesas processuais e ainda aos honorários advocatícios em 15% do valor da condenação

Exibindo resultado de 3241 até 3260 de um total de 9333

A empresa TNL Contax S.A deverá pagar R$ 1,5 mil à trabalhadora em decorrência do assédio moral

Impor aos empregados o uso de camisetas com logomarcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador

A autora, argumentou exercer, de forma preponderante, as mesmas atividades de um empregado bancário. Por isso, requereu seu reenquadramento e, consequentemente, o recebimento das vantagens dessa categoria

Atividade jurisdicional é contínua em todas as suas vertentes, inclusive na realização de publicações, audiências e julgamentos colegiados, não podendo sofrer interrupções, senão por autorização legal

Governador Geraldo Alckmin teve reunião com a cúpula de segurança do estado para definir ações

Acumulação de cargos feita pelo Réu, tendo em vista que não é compatível com os dispositivos constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos

Caso poderá ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça

Doze condenados podem recorrer para reduzir a pena ou ser absolvidos

Redução do percentual de comissões acarretou evidentes prejuízos ao empregado, uma vez que impede a elevação de sua remuneração com o aumento das vendas realizadas ou da carga de trabalho

Quando eu era Juiz de Direito em atividade, causava-me certo incômodo o tratamento ?meritíssimo?. Meritoso, adjetivo que significa digno de apreço ou de elogios, ainda seria aceitável. Mas meritíssimo, superlativo de meritoso, parecia-me um exagero totalmente sem propósito

Representantes do Google, da Microsoft e do Facebook negaram que as empresas tenham dado ao governo dos Estados Unidos "acesso irrestrito" ou "de grande escala" a informações de seus clientes

Dados de eleitores estão cobertos por sigilo e que este só pode ser afastado mediante ordem judicial. Marco Aurélio se referia à entrega de dados de eleitores à Serasa Experian pela Justiça Eleitoral , conforme prevê convênio assinado em julho entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa

Estado de conservação é precário, penitenciária não apresenta condições mínimas de salubridade e ainda corre risco de incêndio

Trabalhadora chegava a esperar 30 minutos para ser autorizada a ir ao banheiro

Seguradora propôs pagar uma indenização no valor de R$ 15.500,00, mas o autor não concordou com ela

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo já publicou a mesma determinação aos cartórios desde o dia 16 de agosto de 2012

A partir da publicação dos votos, a defesa dos 25 condenados no julgamento e a acusação terão prazo de cinco dias para apresentar recursos

Remuneração dos empregados públicos, mesmo os regidos pela CLT, é fixada e corrigida por lei específica, nos termos do edital do concurso público

Pauta anterior, publicada em 11/03, previa plebiscito sobre união gay

Relator condenou o INSS a pagar as custas e despesas processuais e ainda aos honorários advocatícios em 15% do valor da condenação

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